O nome é um atributo da personalidade, o modo de individualizar alguém dentro de uma comunidade instituída, pro exercício de seus direitos. O nome próprio ou nome respectivo: É aquele que coloca a pessoa que se inscreve pra um pequeno de idade na conservatória do Registo Civil, e serve para diferenciá-lo(a) juridicamente os restantes filhos dos mesmos pais (individualização). Se denominou então, o nome de pilha, visto que antigamente era o nome que se atribuía, no momento de realizar o sacramento católico do batismo, na pia batismal. O nome das pessoas jurídicas, é determinado em acta ou por escritura de constituição da mesma. Assim, nas sociedades civis e comerciais, o nome é chamado de desculpa social.
O nome civil presúmese constituído para toda a existência do indivíduo e, apósela, como registro de tua vivência. Por tua importancia, é material de diversas garantias, como: imutabilidade, imprescriptibilidad, inalienabilidade, inestimabilidad, irrenunciabilidad e, finalmente, intransmisibilidad. O nome civil, por norma, é imutável: uma vez registrado no registo civil, não podes ser alterado. Esta determinação sofre muitas exceções, mais ou menos rigorosas, de acordo com cada legislação nacional.
As exceções clássicas são o exercício do sobrenome do marido por parcela da esposa e da correção de grafia, prevista por exemplo, no Brasil, na Lei de Registro Civil de 1973. Os nomes não respeitam regras ortográficas. Usucapião (como as ex-esposas que, tendo-se feito famosas com o sobrenome de ex-maridos, permanecem com teu apelido como: Luiza Brunet, Márcia Goldschmidt).
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A prosperidade do Direito admite, em inúmeras legislações, a mudança do prenome registrado em casos de mudança de sexo. O certo ao nome e o justo de exercer tua defesa não deterioram com o tempo. Ao oposto de outros direitos que, uma vez que não são exercidas temporariamente, deixam de poder ser reclamados, ou com um nome que permanece até ao infinito. O nome não podes ser material de negócio; ninguém pode dispor do seu nome, para transferi-lo ou retirá-lo, mediante pagamento.
O nome de uma pessoa não se vende. Por outro lado, o valor do nome civil é inestimável, ou seja, é impossível conferir-lhe um valor, ao inverso do que ocorre com as marcas. Por intransmisibilidad do nome não se conhece o direito de conferir ao descendente, o nome da mesma homônima com diferenças (ex: Fulano de Tal Filho; Júnior; Neto; etc), mas o justo de usar aquele nome que não se transmite. Ninguém podes renunciar ao próprio nome.
Uma vez nomeado, o cidadão se vê obrigado a utilizar o nome durante toda a sua vida. No caso de que a pessoa não goste de seu próprio nome, isso não constitui causa juridicamente válida pra mudança nesse. • O filho do casal tem o primeiro nome de um dos cônjuges; no caso de não existir acordo, será instituído, por sorteio produzido no Registo do Estado Civil e Capacidade das Pessoas. A pedido dos pais, ou do interessado com idade e maturidade suficiente, você podes integrar o sobrenome do outro (art.
• Todos os filhos de um mesmo casal devem levar o sobrenome e a integração composta que tenha-se decidido para o primeiro dos filhos (art. • O filho ilegítimo, com um único vínculo filial leva o sobrenome do pai.
Se a filiação de ambos os pais é instituída simultaneamente, aplica-se o parágrafo primeiro do mesmo artigo (art. Se a segunda filiação é instituído depois, os pais concordam em ordem; na inexistência de acordo, o juiz tem a ordem dos apelidos, segundo o interesse superior da moça (art. • Qualquer um dos cônjuges podes optar por usar o sobrenome do outro, com a preposição “de” ou sem ela (art.
